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Farmácias • 30 de setembro de 2026

Revisado em 6 de novembro de 2026 — novo prazo de transição do SNCR.

Receita eletrônica de controlados: o que muda para as farmácias?

A Anvisa prorrogou até 3 de março de 2027 a emissão eletrônica de RCE e RET sem numeração do SNCR. A partir de 4 de março, a numeração será exigida nessas receitas eletrônicas.

Receitas em papel e tablet no balcão de uma farmácia
Organizar os acessos e a conferência faz parte da preparação da equipe.

Uma receita eletrônica chegou ao balcão. A equipe sabe onde verificar sua autenticidade e registrar a dispensação? Essa é uma pergunta prática para as farmácias com a nova etapa do SNCR, disponibilizada pela Anvisa em 30 de setembro de 2026. A mudança não obriga todos os prescritores a abandonar o papel de imediato.

Novo prazo para RCE e RET eletrônicas

A RDC Anvisa nº 1.046, de 29/10/2026, alterou o art. 18 da RDC nº 1.000/2025. As Receitas de Controle Especial (RCE) e as Receitas Sujeitas à Retenção (RET) podem ser emitidas eletronicamente sem numeração do SNCR até 03/03/2027. A partir de 04/03/2027, as novas emissões eletrônicas dessas receitas devem conter a numeração do SNCR.

As receitas emitidas no período de transição podem ser aceitas dentro do respectivo prazo de validade, observadas as demais regras sanitárias. A alteração trata da emissão eletrônica; as receitas em papel continuam sujeitas às regras próprias.

Organize os acessos

O primeiro passo é organizar o acesso. O responsável legal deve conferir os dados do estabelecimento no Cadastro Anvisa, cadastrar os profissionais que usarão o sistema e atribuir os perfis SNCR e SNCR-Farmácia. Depois, vale alinhar com a equipe como será feita a conferência das receitas eletrônicas no atendimento.

Informe de 22 de outubro: dificuldade na requisição de numeração

Em 22/10/2026, a Anvisa informou ter recebido relatos de dificuldade na requisição de numeração para Receitas de Controle Especial (RCE) e Receitas Sujeitas à Retenção (RET). A situação está sob investigação e a causa ainda não foi confirmada. Esse informe antecedeu a prorrogação. Para os prazos atuais, consulte a atualização acima.

Ambiente de testes restabelecido em 23 de outubro

A Anvisa informou que a indisponibilidade temporária do ambiente de homologação, relacionada a integrações externas, foi resolvida. O aviso trata do ambiente de testes e não confirma a solução dos relatos de dificuldade na numeração em produção.

Informes técnicos de 15 de outubro

A Anvisa confirmou a correção, em 15/10/2026, do erro que impedia solicitar numerações de RCE e RET eletrônicas para prescritores já cadastrados. Essa funcionalidade foi informada como regularizada.

Em outro informe de 15/10, a Agência anunciou o desenvolvimento do registro de mais de um medicamento por receita e a ampliação da numeração eletrônica de 14 para 16 dígitos, com previsão para 19/10, às 18h. Na consulta de 20/10, a página oficial ainda apresentava essa entrega como prevista; por isso, este artigo não afirma que ela já foi implantada. Confira a orientação atual da Anvisa e do serviço de prescrição utilizado.

Confira as numerações afetadas pelo informe de 9 de outubro

Em 09/10/2026, a Anvisa informou que algumas requisições à API do SNCR receberam numerações vinculadas a prescritores diferentes. A falha foi corrigida naquele dia, e as numerações identificadas nessa ocorrência serão canceladas. Os prescritores afetados devem solicitar novas numerações à Vigilância Sanitária competente; receitas emitidas com uma numeração cancelada devem ser reemitidas com numeração regular. O aviso se refere às numerações afetadas, e não a todas as receitas eletrônicas.

A Anvisa também informou que algumas Unidades da Federação atingiram o limite de numeração para Receitas de Controle Especial (RCE) e Receitas Sujeitas à Retenção (RET). A transição foi prorrogada conforme a atualização acima. Isso não autoriza utilizar numerações canceladas.

Fonte da atualização: Anvisa — Serviços de prescrição eletrônica, informes de 09, 15, 22 e 23/10/2026; página modificada em 23/10/2026, consultada em 26/10/2026. A melhoria prevista para 19/10 ainda consta como previsão nessa fonte.

SNCR e SNGPC têm funções diferentes

Também é preciso distinguir os sistemas: o SNCR trata do controle dos receituários; o SNGPC continua sendo usado para registrar a movimentação dos medicamentos sujeitos a controle. Uma rotina clara evita que a novidade tecnológica vire dúvida no balcão.

Fontes oficiais: Anvisa — Início de nova etapa do SNCR (21/09/2026) • Anvisa — preparação de farmácias públicas e privadas (25/09/2026; atualizado em 29/09/2026). Consultadas em 30/09/2026.

Este conteúdo é informativo. Sua aplicação depende da análise das características de cada empresa.

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