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Tributário • 28 de setembro de 2026

Simples Nacional 2027: adesão encerrada; veja o que ainda pode ser feito até 30/10

A adesão encerrou em 15/10/2026. Pedidos indeferidos podem ter pendências regularizadas até 30/10; opção pelo regime regular de IBS e CBS também segue até essa data.

Adesão encerrada em 15/10; pendências e regime regular de IBS/CBS até 30/10
Revisado em 19/10/2026, conforme confirmação da Receita Federal publicada em 16/10.

Atualização de 19/10/2026: o prazo geral de solicitação de ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 encerrou em 15/10/2026. A Receita Federal confirmou o encerramento em comunicado de 16/10.

Pedido indeferido: confira as pendências

Quem apresentou solicitação e teve o pedido indeferido por pendências impeditivas pode regularizar a situação até 30/10/2026. Esse prazo não reabre a janela geral para novos pedidos de adesão.

Regime regular de IBS e CBS: decisão até 30/10

A opção pelo regime regular de IBS e CBS para janeiro a junho de 2027 permanece aberta até 30/10/2026. Essa escolha é diferente da adesão ao Simples Nacional e não representa, por si só, a saída do regime para os demais tributos.

Analise a operação antes de escolher

Perfil dos clientes, efeitos sobre créditos, preços e fluxo de caixa devem entrar na comparação. Quem já é optante, em regra, não precisa solicitar nova adesão para permanecer no Simples. Sem a escolha específica pelo regime regular de IBS/CBS, esses tributos permanecem no recolhimento unificado no primeiro semestre de 2027.

O cancelamento das opções pode ser realizado de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, conforme as regras aplicáveis. Empresas em início de atividade têm regras específicas e precisam de análise própria.

Confira o resultado da solicitação, identifique as pendências e avalie as alternativas com seu contador.

Fontes oficiais: Receita Federal — confirmação do encerramento da adesão (16/10/2026) • Receita Federal — prazos e escolhas (29/09/2026) • Resolução CGSN nº 194/2026 (DOU de 28/09/2026). Revisado em 19/10/2026.

Este conteúdo é informativo. Sua aplicação depende da análise das características de cada empresa.

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